A nova era da farmácia clínica no Brasil: prescrição com RQE farmacêutico

O RQE farmacêutico marca o início de uma nova etapa na atuação clínica dos profissionais da farmácia no Brasil. Com a aprovação da Resolução nº 5/2025 pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), os farmacêuticos têm respaldo legal para exercer atividades clínicas, como a prescrição de medicamentos tarjados. Essa mudança consolida o farmacêutico como agente central no cuidado à saúde e exige a obtenção do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

Esse avanço, no entanto, não vem sozinho: para exercer essa nova atribuição, é indispensável a obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Este se trata de um documento oficial que comprova a formação clínica do farmacêutico para atuar com segurança na prescrição de medicamentos. Mais do que um passo burocrático, o RQE representa o reconhecimento da expertise farmacêutica e a elevação do padrão de cuidado em saúde no país.

Por que a nova resolução é um marco na história da farmácia clínica?

Ainda mais relevante do que sua aplicação prática, a Resolução nº 5/2025 do CFF representa um divisor de águas na profissão farmacêutica brasileira. Essa medida fortalece o papel do farmacêutico como agente na linha de frente do cuidado à saúde, colocando o Brasil em sintonia com modelos internacionais.

Agora, no contexto brasileiro, essa regulamentação amplia significativamente a autonomia profissional do farmacêutico. Dessa forma, legitima sua atuação clínica não apenas em farmácias, mas também em consultórios farmacêuticos, hospitais, unidades básicas de saúde e clínicas multiprofissionais. Assim, a nova regulamentação reconhece oficialmente a prescrição de medicamentos, eleva o patamar da categoria e transforma a forma como os farmacêuticos prestam assistência à população.

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a normativa permite que o farmacêutico prescreva individualmente, renove receitas e intervenha em urgências. Todas essas mudanças estão detalhadas em matéria recente publicada pelo G1, que explica o que muda no atendimento farmacêutico com a nova regulamentação.

Naturalmente, todas essas atribuições estão condicionadas à obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), documento que legitima a atuação clínica na prescrição de medicamentos.

O que é o RQE farmacêutico e por que ele é indispensável?

Antes de mais nada, o RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) é o documento oficial que certifica a formação específica de um farmacêutico. Trata-se de um número de registro nacional, emitido pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF), que garante a segurança do exercício profissional.

Além disso, o RQE passa a ser indispensável para a prescrição farmacêutica. Ele comprova que o profissional detém formação reconhecida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). A Resolução nº 4/2025, publicada pelo CFF e respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, define que o farmacêutico precisa ter o RQE. Esse registro é obrigatório para atuar clinicamente com prescrição de medicamentos tarjados, inclusive os de controle especial.

Formação exigida para obter o RQE farmacêutico: o que você precisa comprovar

Ainda mais relevante, a emissão do RQE exige análise documental rigorosa. É necessário apresentar certificados de pós-graduação lato sensu reconhecidos pelo MEC, residências multiprofissionais ou cursos com carga mínima de 360 horas. O CFF também aceita programas próprios, como Prescrever, Cuidado Farmacêutico, Serviços de Vacinação por Farmacêuticos e Dispensar — desde que totalizem a carga horária exigida. Esses cursos compõem uma etapa essencial da formação clínica. São essenciais para a habilitação clínica, especialmente para obtenção do título de farmacêutico clínico com competências em prescrição, acompanhamento farmacoterapêutico e tomada de decisão clínica.

Na prática, o RQE funciona como um selo de qualificação técnica e ética, sendo um instrumento que confere transparência à atuação profissional. Ele assegura à população que o farmacêutico está preparado para exercer funções de alta complexidade. Entre elas, prescrever medicamentos, avaliar riscos terapêuticos, ajustar condutas clínicas e intervir em situações críticas de saúde. Todas essas ações são baseadas em evidências científicas e respeitam os limites legais da profissão.

Portanto, sem o RQE, o profissional não está autorizado a prescrever medicamentos tarjados ou assumir responsabilidades clínicas que envolvam risco terapêutico direto. A ausência do registro pode implicar sanções éticas e administrativas, além de comprometer a segurança do paciente.

Como obter o RQE farmacêutico e prescrever medicamentos legalmente?

Agora que a Resolução nº 5/2025 do CFF está em vigor, muitos farmacêuticos se perguntam qual é o caminho exato para conquistar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) e, assim, atuar legalmente com prescrição de medicamentos, inclusive aqueles com tarja vermelha. A seguir, confira as etapas fundamentais para alcançar esse objetivo e se consolidar como um profissional clínico de referência.

Etapa 1: Concluir uma especialização reconhecida

Antes de mais nada, o primeiro passo é investir em uma pós-graduação em farmácia clínica com, no mínimo, 360 horas de carga horária, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Essa exigência é fundamental para garantir a validade do título de especialista e o reconhecimento oficial junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Além disso, o farmacêutico pode somar cargas horárias de diferentes cursos de capacitação oferecidos pelo próprio Conselho Federal de Farmácia, desde que os programas estejam dentro dos critérios estabelecidos. Entre eles, destacam-se os cursos Cuidado Farmacêutico, Prescrever, Dispensar e Serviços de Vacinação por Farmacêuticos — que, juntos, podem ser utilizados para compor as 360 horas necessárias.

Etapa 2: Enviar a documentação ao CRF

Em seguida, com a formação concluída, o próximo passo é reunir toda a documentação comprobatória. Isso inclui: diploma da pós-graduação (ou certificados dos cursos complementares), histórico escolar com carga horária e, se necessário, declaração da instituição de ensino. Esses documentos devem ser encaminhados ao CRF do estado de registro do profissional para avaliação.

Durante essa análise, o Conselho verifica a legitimidade da formação e a compatibilidade com a área clínica pretendida. Portanto, é essencial garantir que os cursos estejam alinhados às diretrizes oficiais da profissão farmacêutica e atendam às competências clínicas exigidas.

Etapa 3: Receber a emissão do número de RQE farmacêutico pelo CFF

Por fim, após a validação dos documentos pelo CRF, o processo é encaminhado ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), órgão responsável por emitir o número de RQE do farmacêutico. Com esse registro ativo, o profissional passa a estar oficialmente habilitado a atuar com prescrição de medicamentos tarjados, renovar receitas médicas e oferecer acompanhamento clínico aos pacientes de forma legal.

Inclusive, vale destacar que o farmacêutico só poderá atuar nessas frentes após a emissão do RQE — ou seja, ainda que tenha feito uma especialização, somente com o registro validado é possível exercer atribuições clínicas ampliadas.

O que muda com a Resolução CFF nº 5/2025?

Agora, com a publicação da Resolução CFF nº 5/2025, o papel do farmacêutico clínico no Brasil entra em uma nova era. Essa normativa histórica amplia oficialmente a atuação dos farmacêuticos no cuidado direto ao paciente, conferindo maior autonomia, responsabilidades clínicas e respaldo jurídico à prescrição farmacêutica.

Entre os principais avanços, destacam-se:

Prescrição de medicamentos tarjados com o RQE farmacêutico

A partir de agora, o farmacêutico com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) poderá prescrever medicamentos sujeitos a controle especial, como antibióticos, anti-hipertensivos, ansiolíticos e outros medicamentos de tarja vermelha. Essa mudança representa um salto na valorização da farmácia clínica, permitindo que o farmacêutico participe ativamente da escolha e do acompanhamento do tratamento medicamentoso.

Renovação de receitas médicas

Além da prescrição, a resolução permite que o farmacêutico renove receitas prescritas por outros profissionais da saúde, oferecendo maior comodidade ao paciente e otimizando o acesso contínuo à farmacoterapia, especialmente em casos de doenças crônicas.

Intervenções terapêuticas em situações de urgência

Outro ponto essencial é a autorização para intervenções clínicas em casos de risco iminente, como reações adversas graves, interações medicamentosas prejudiciais ou situações em que o paciente não tem acesso imediato a um médico. Nesse contexto, o farmacêutico assume um papel decisivo na prevenção de agravos à saúde.

Acompanhamento farmacoterapêutico planejado

Agora, o farmacêutico também pode realizar o acompanhamento clínico do paciente. Isso inclui ajustes de dose, substituição ou suspensão de medicamentos, desde que baseados em evidências científicas e protocolos clínicos validados.

Conforme destacado em matéria recente do G1, essas mudanças colocam o Brasil em sintonia com países como Canadá, Reino Unido e Austrália, onde a prescrição farmacêutica é uma realidade consolidada e altamente regulamentada.

Por que investir na qualificação é essencial para obter o RQE farmacêutico?

Ainda mais importante do que as novas atribuições legais é a responsabilidade clínica que elas exigem. Com a ampliação do escopo de atuação, o RQE se torna um requisito obrigatório para que o farmacêutico possa exercer legalmente essas funções — inclusive a prescrição de medicamentos tarjados.

Por isso, investir em uma pós-graduação em farmácia clínica é o primeiro passo para quem deseja:

• Comprovar sua qualificação e obter o RQE junto ao CFF;
  
• Atuar com autonomia e segurança clínica;
  
• Elevar sua posição no mercado de trabalho farmacêutico;
  
• Promover um cuidado mais eficaz, centrado no paciente.

Além disso, uma especialização reconhecida oferece conhecimento aprofundado em farmacologia, semiologia, prescrição racional, segurança do paciente, raciocínio clínico e gestão de serviços farmacêuticos — competências fundamentais para a atuação ética, segura e resolutiva na farmácia clínica moderna.

Especialize-se com excelência: conheça a Pós-Graduação em Farmácia Clínica da Faculdade ITH

Agora que o RQE farmacêutico é um requisito indispensável para atuar com prescrição de medicamentos, escolher a instituição certa para se especializar faz toda a diferença. Afinal, não basta cursar uma pós-graduação qualquer — é preciso optar por um programa alinhado às exigências do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e com reconhecimento no mercado da saúde.

Por isso, a Faculdade ITH se destaca como uma das melhores opções do Brasil para quem busca excelência em farmácia clínica e atenção farmacêutica.

Por que escolher a Faculdade ITH?

Ainda mais relevante, a Faculdade ITH é referência nacional em educação superior em saúde e inovação. Sua estrutura pedagógica é fundamentada na Metodologia 4.0, que prioriza o aprendizado ativo, o desenvolvimento de competências clínicas e o uso de ferramentas tecnológicas de ponta.

Veja o que torna essa especialização única:

Metodologia 4.0

O curso utiliza metodologias modernas de ensino, como sala de aula invertida, resolução de casos clínicos reais e simulações interativas que refletem os desafios da prática clínica atual.

Professores atuantes e experientes

O corpo docente é composto por especialistas, mestres e doutores com ampla vivência na farmácia clínica, o que garante uma formação alinhada às práticas de mercado e aos protocolos mais atuais da profissão.

Ambiente 100% digital e imersivo

A especialização é ofertada no formato EAD, com uma plataforma intuitiva, videoaulas dinâmicas, fóruns de discussão e suporte ao aluno em tempo real. Ideal para quem busca flexibilidade e qualidade.

Certificação válida para o RQE farmacêutico

O curso possui carga horária mínima de 360 horas, conforme previsto nas Resoluções nº 4/2025 e nº 5/2025 do CFF, sendo aceito como comprovação para a obtenção do RQE farmacêutico.

A hora é agora!

Portanto, com a aprovação da Resolução nº 5/2025, a prescrição farmacêutica deixou de ser uma tendência e passou a ser uma realidade concreta no Brasil. No entanto, para assumir esse novo protagonismo clínico, o farmacêutico precisa estar preparado — com formação especializada, embasamento técnico e respaldo legal.

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