Você sabe em que pé anda a situação do piso salarial dos/das profissionais de Enfermagem? Se não está atualizado(a), então, continue a leitura deste texto.

Durante muitos anos, a categoria profissional da Enfermagem lutou historicamente pela valorização de seu trabalho e por remuneração adequada, justa e atualizada. Com a pandemia da COVID-19, no Brasil e no mundo, foram esses profissionais – enfermeiros(as), técnicos e técnicas de enfermagem, além de auxiliares de enfermagem – que estiveram na linha de frente do combate ao coronavírus.

História do Piso Salarial da Enfermagem

Foram mais de 2 anos de assistência, cuidado e prestação de serviços dessa categoria profissional à comunidade em geral – vale lembrar que a pandemia ainda não acabou. Portanto, arriscaram, inclusive, as próprias vidas para realizar seus trabalhos em hospitais, laboratórios, prontos-socorros e demais unidades de saúde.

Em agosto deste ano, a Lei 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República, prevê que o piso salarial de enfermeiros/as deve estar fixado em, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Já técnicos/as de enfermagem receberão 75% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto. Com isso, o Governo Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal teriam até o final do atual exercício financeiro, ou seja, fim de 2022, para ajustar os salários de todos os profissionais da categoria e seus respectivos planos de carreira.

No entanto, em setembro de 2022, o Ministro do Superior Tribunal Federal – STF –, Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços. O ministro do STF deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros da Corte.

Legislação do Piso Salarial da Enfermagem

Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o aumento salarial dos enfermeiros.

“Com essa suspensão, precisamos reforçar a luta em busca das fontes de financiamento, porque a enfermagem brasileira merece e vai ter sim o seu piso salarial nacional”, ressaltou Carmen.

Crítico à instituição do piso, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), ressaltou que o partido tentou realizar audiências para avaliar o impacto do piso – como determinou o ministro do STF – mas foi impedido. Ele disse que o aumento salarial vai gerar desemprego e piorar a assistência da população.

De onde sairá o dinheiro do piso salarial da enfermagem

“Infelizmente, os empregos que já foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do fechamento de leitos não voltarão. Como já alertávamos, quem vai pagar essa conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão seus empregos”, destacou.

Tomando por base essa decisão, profissionais de enfermagem de todo o País promoveram paralisações em capitais como Recife, Salvador, Natal e Belo Horizonte. Em Brasília, eles fizeram uma manifestação em frente aos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da classe profissional. Isso enquanto deputados e senadores analisam maneiras de encontrar fontes de financiamento para o aumento dos gastos decorrente do piso.

O que se sabe até o momento é que o Senado definiu que um dos primeiros passos para a resolução do pagamento do piso salarial da enfermagem só acontecerá após o fim das eleições.

Nesse sentido, a proposta busca contornar o impasse orçamentário indagado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Institucionalidade (ADI) no STF.

O Piso é obrigatório e será pago!

Em entrevista à Rádio Senado, o relator Marcelo Castro revelou como planeja remanejar recursos do orçamento para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

“[O PL 44/2022] Permite que Estados e municípios utilizem os recursos de saúde que estão lá sem serem utilizados”, explicou o senador. “Hoje, o levantamento que se tem é de aproximadamente 32 bilhões de reais, um valor muito expressivo”, acrescentou Castro.

“A categoria dos enfermeiros, fique tranquila porque o piso salarial nacional é constitucional, é legal e será cumprida por todos obrigatoriamente” finalizou o vice-líder do MDB no Senado.

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Referências

Categorias têm piso salarial aprovado no Congresso, mas ainda sem indicação de fonte de recursos. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/categorias-tem-piso-salarial-aprovado-no-congresso-mas-ainda-sem-indicacao-de-fonte-de-recursos/

Deputados avaliam decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/907186-deputados-avaliam-decisao-que-suspendeu-piso-salarial-da-enfermagem/

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: decisão fundamental para pagamento do piso deverá ficar para depois da ELEIÇÃO. Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/09/15087731-piso-salarial-enfermagem-decisao-fundamental-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem-devera-ficar-para-depois-da-eleicao.html Piso salarial da enfermagem: entenda os possíveis impactos da lei suspensa pelo STF. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/16/piso-salarial-da-enfermagem-entenda-os-possiveis-impactos-da-lei-suspensa-pelo-stf.ghtml